Departamento de Gestão Ambiental – CGA

1. Certificado de Registro (CR) válido, expedido pelo Exército Brasileiro, com o devido apostilamento dos produtos e atividades autorizadas.

Para solicitar a aquisição de PQCs, os responsáveis pelos laboratórios devem enviar, via módulo SPA do sistema SOLAR, os requerimentos de compra à SPQC/CGA para análise, iniciando o preenchimento do campo ‘Detalhamento’ com o texto ‘Produtos Químicos Controlados’. As solicitações digitais devem ser instruídas com os seguintes documentos:

1. Requerimento Exército – conforme o MODELO (DISPONÍVEL NESSE LINK), devidamente preenchido e, por fim, assinado pelo(a) responsável pelo laboratório e pelo(a) diretor(a) do Centro de Ensino/Campus;
2. Encaminhar o orçamento aprovado com o contato da empresa para que esse setor forneça o CR diretamente ao fornecedor do PQC.

Para aquisições com recurso orçamentário, o requerente deve inserir o requerimento na Nota de Empenho, com todos os documentos acima mencionados.

Em se tratando de Produto Químico Controlado pelo Exército, e possuindo a UFSC a licença para sua utilização, será concedida autorização e notificada a empresa fornecedora para o prosseguimento da aquisição.

A autorização para venda é concedida por requerimento. O fornecedor não está autorizado a vender quantidade maior do que a solicitada no requerimento. Para quantidades maiores, um novo requerimento deverá ser encaminhado.

A Nota Fiscal (NF) deverá, obrigatoriamente, ser emitida em favor da UFSC. As informações quanto ao projeto de pesquisa e nome/contatos do requisitante, assim como o número da Solicitação Digital (SD) ou da Solicitação de Nota de Empenho (SNE) deverão constar nos campos adicionais/observações da NF.

A UFSC deve realizar a prestação de contas das atividades e movimentações de PQC no Exército Brasileiro no final do ano. Portanto, os responsáveis pelos laboratórios que adquirem, armazenam ou utilizam PQC devem, necessariamente, encaminhar a atualização do seu estoque todo final de ano para a Seção de Produtos Químicos Controlados, até o final de novembro de cada ano. Mesmo não havendo consumo no ano, deve-se os quantitativos devem ser encaminhados.

As notas fiscais devem ser enviada para o setor assim que o comprador as tiver em mãos. Esses encaminhamentos deve ser feitos sempre para o e-mail produtoscontrolados@contato.ufsc.br.